Falta cerca de um mês para a etapa final das novas regras do vale-alimentação e vale-refeição. Em novembro, passa a valer a interoperabilidade plena do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT): qualquer cartão de vale-refeição ou vale-alimentação deverá ser aceito em qualquer maquininha de pagamento do país, independentemente da bandeira ou da operadora que emitiu o benefício.
A mudança está prevista no Decreto nº 12.712, publicado em novembro de 2025, que deu um prazo de 360 dias para que os arranjos de pagamento adotassem a interoperabilidade. Pelo cronograma da norma, a etapa chega no início de novembro de 2026, e fecha a série de mudanças das novas regras do vale-alimentação e vale-refeição, que reformularam a forma como o benefício funciona.
O que muda em novembro com as novas regras do vale-alimentação e vale-refeição
Hoje, em muitos casos, o cartão só é aceito em estabelecimentos credenciados à operadora que o emitiu. Com a interoperabilidade plena prevista nas novas regras do vale-alimentação e vale-refeição, essa barreira cai: o colaborador poderá usar o cartão em qualquer maquininha habilitada, o que amplia a rede de aceitação e reduz a chance de ouvir "esse cartão não passa aqui" no caixa.
O Ministério do Trabalho e Emprego informou que, para quem recebe o benefício, o decreto garante mais liberdade e segurança. Para as empresas que concedem VA e VR pelo PAT, a orientação é que não haverá aumento de custos nem necessidade de alterar o valor dos benefícios.
O que já está valendo nas novas regras do vale-alimentação e vale-refeição
A etapa de novembro completa um conjunto de regras que já funciona desde o início do ano:
Teto de 3,6% para a taxa cobrada de restaurantes e supermercados, com tarifa de intercâmbio limitada a 2%, desde fevereiro de 2026;
Repasse em até 15 dias aos estabelecimentos, contra os cerca de 30 dias praticados antes;
Proibição de práticas como deságios, descontos e vantagens indiretas para os empregadores, tema em que o MTE já notificou empresas por desvios no PAT;
Arranjo aberto para as operadoras que atendem mais de 500 mil trabalhadores, a partir de maio.
O decreto segue válido, e já mostramos como a Justiça manteve o teto de taxas do vale-refeição e vale-alimentação. Quem quer rever os pontos centrais pode conferir o texto sobre as novas regras do vale-alimentação para todas as empresas e o guia sobre a segunda fase do novo PAT.
Recadastramento no PAT vai até 9 de novembro
Em paralelo, o prazo do recadastramento no novo sistema do PAT termina em 9 de novembro. Empresas beneficiárias, fornecedoras, facilitadoras e nutricionistas já cadastradas precisam refazer o cadastro, e quem não cumprir o prazo tem o cadastro excluído automaticamente.
O que o RH deve fazer neste último mês antes das novas regras do vale-alimentação e vale-refeição
Para chegar às novas regras do vale-alimentação e vale-refeição sem sustos, vale organizar alguns passos:
Confirmar o recadastramento. Verifique se a empresa concluiu o cadastro no novo sistema antes de 9 de novembro.
Revisar o contrato com a operadora. Confira se as condições comerciais estão de acordo com as regras atuais, inclusive sobre rebate no PAT, e entenda como escolher a fornecedora certa.
Comunicar os colaboradores. Avise o time sobre a ampliação da aceitação dos cartões trazida pelas novas regras do vale-alimentação e vale-refeição e reforce que o VA e o VR devem ser usados para compra de alimentos.
Alinhar com o jurídico e o compliance. Irregularidades no PAT têm custo para a empresa, então vale manter as áreas responsáveis por dentro dos prazos.
Acompanhar os canais oficiais. O tema segue em movimento, e novos comunicados do Ministério do Trabalho e Emprego podem trazer detalhes sobre a transição.
Este texto tem caráter informativo e não substitui a análise das áreas jurídica e de compliance da sua empresa.
Novembro chega, e o colaborador continua no centro
Mudanças como as novas regras do vale-alimentação e vale-refeição mexem com a rotina de quem usa o benefício todos os dias. Em um mês, o cartão tende a ser aceito em mais lugares, e o RH que se prepara antes comunica melhor e evita ruído.
A Biz acompanha o calendário do PAT de perto, com uma estrutura pensada para operar em conformidade com as regras vigentes:
✅ Multibenefícios flexíveis em um único cartão, com vale-alimentação e vale-refeição de acordo com as regras vigentes
✅ Cartão na bandeira Visa, com rede de aceitação ampla para o colaborador
✅ Gestão simples e centralizada, com mais clareza sobre condições comerciais e custos
✅ Suporte para o RH acompanhar prazos e mudanças regulatórias sem perder tempo com burocracia
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