Com o PAT 2026 em vigor, uma mensagem ficou ainda mais clara para o mercado: em caso de irregularidade no uso do vale-alimentação ou do vale-refeição, quem responde é a empresa concedente — ou seja, a empresa que contrata o serviço e oferece o benefício aos colaboradores.

Embora o benefício seja utilizado no dia a dia pelo colaborador, a responsabilidade legal, fiscal e regulatória não é dele, nem do estabelecimento onde o pagamento ocorre. Ela recai sobre a empresa que concede o benefício e escolhe o fornecedor da solução, como já reforçado no conteúdo sobre a entrada em vigor do novo PAT.

Por isso, mais do que nunca, o PAT 2026 exige atenção redobrada à gestão, à tecnologia e à empresa de benefícios contratada.

O que o PAT 2026 deixa explícito sobre responsabilidade

No contexto do PAT 2026, a responsabilidade da empresa concedente deixa de ser apenas conceitual e passa a ter efeitos práticos diretos, inclusive com risco de penalidades e multas.

👉 A empresa concedente é responsável por garantir que o benefício seja utilizado conforme as regras do programa.

Isso inclui:

• finalidade correta do benefício (VA x VR);

• conformidade da rede de aceitação;

• governança e rastreabilidade do uso;

• escolha de fornecedores que operem dentro das regras do PAT.

Mesmo quando a irregularidade ocorre na ponta — no pagamento ou no estabelecimento —, o risco regulatório retorna para quem concede o benefício, como detalhado no conteúdo sobre onde o benefício pode ser utilizado no PAT 2026.

Que tipo de irregularidade pode gerar multa?

As multas e penalidades no âmbito do PAT 2026 estão associadas, principalmente, ao uso indevido do benefício, como:

• vale-alimentação utilizado fora da finalidade alimentar;

• vale-refeição aceito em estabelecimentos incompatíveis;

• aceitação baseada apenas no nome do local, e não no CNPJ e na categoria correta (MCC);

• uso do benefício como instrumento de pagamento genérico;

• falhas na habilitação ou categorização da maquininha de pagamento.

Quando essas situações ocorrem de forma recorrente, o risco deixa de ser apenas operacional e passa a ser regulatório, jurídico e financeiro.

Quem paga a multa em caso de irregularidade?

Essa é a dúvida mais importante no PAT 2026 — e a resposta é direta:

👉 é a empresa concedente que pode ser penalizada.

Mesmo que:

• o colaborador não tenha intenção de uso irregular;

• o estabelecimento aceite o pagamento;

• a falha esteja na configuração da maquininha;

• o fornecedor não tenha bloqueado corretamente a transação.

O PAT 2026 atribui à empresa concedente a responsabilidade por contratar soluções adequadas, garantir aderência às regras e manter controle e rastreabilidade do benefício.

Por que a escolha da empresa de benefícios virou um ponto crítico

Com o PAT 2026, a empresa de benefícios deixa de ser apenas uma fornecedora operacional e passa a ser uma parceira de governança.

Uma escolha inadequada pode expor a empresa concedente a riscos de multa, questionamentos fiscais, perda de incentivos do programa e desgaste jurídico e reputacional.

Por outro lado, soluções mais estruturadas — como modelos de vale-alimentação e vale-refeição unificados e benefícios flexíveis com controle por categoria — ajudam a reduzir riscos sem comprometer a experiência do colaborador.

O papel do RH na prevenção de riscos

O PAT 2026 amplia o papel do RH na prevenção de riscos regulatórios e na governança dos benefícios de alimentação.

Cabe ao RH:

• participar ativamente da escolha do fornecedor de benefícios;

• garantir que as regras estejam claras para os colaboradores;

• atuar em conjunto com financeiro e jurídico;

• acompanhar indicadores de uso e conformidade.

Não se trata de restringir o benefício, mas de estruturar o uso correto, com apoio da tecnologia.

PAT 2026 exige menos improviso e mais governança

O novo momento do PAT deixa claro que improvisos, soluções genéricas ou pouca visibilidade operacional não combinam mais com a gestão de benefícios de alimentação.

Empresas que se antecipam, revisam seus parceiros e investem em soluções alinhadas às regras reduzem riscos — e ainda transformam o benefício em um ativo estratégico para a experiência do colaborador.

Reduza riscos e mantenha seu PAT em conformidade

No PAT 2026, a responsabilidade é da empresa concedente — mas isso não significa que o RH precise lidar com complexidade ou insegurança.

• ✅ multibenefícios flexíveis em um único cartão;

• ✅ tecnologia alinhada às regras do PAT;

• ✅ controle, rastreabilidade e governança do uso;

• ✅ mais segurança jurídica para a empresa e mais autonomia para o colaborador.

Fale com um especialista da Biz e entenda como estruturar seus benefícios de alimentação com conformidade, controle e tranquilidade no novo cenário do PAT.