O Senado aprovou, em dois turnos, o fim da escala 6x1. A PEC 221/2019 recebeu 75 votos a favor e 1 contra e segue agora para promulgação. O texto reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem redução de salário, com até oito horas por dia e dois dias de descanso por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos.
Como o texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados em maio e não sofreu alterações no Senado, ele pode seguir direto para a promulgação, que deve acontecer nos próximos dias. A partir daí, começa a contar o prazo para empresas e colaboradores se adaptarem ao fim da escala 6x1. Para relembrar a origem do tema, veja nosso texto sobre a proposta do fim da escala 6x1.
O que muda com o fim da escala 6x1
Escala 5x2: cinco dias de trabalho e dois de descanso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos;
Jornada de 40 horas: o limite semanal cai de 44 para 40 horas, com até oito horas por dia;
Sem redução salarial: a mudança de jornada não pode diminuir o salário;
Transição em duas etapas: a redução não acontece de uma vez, e os prazos começam a contar a partir da promulgação.
Calendário da transição do fim da escala 6x1
Promulgação da emenda: é o ponto de partida dos prazos, e a data ainda será divulgada pelo Congresso Nacional.
Dois meses depois: a jornada máxima cai de 44 para 42 horas semanais e as empresas passam a adotar a escala 5x2.
Um ano depois da primeira etapa: a jornada máxima chega a 40 horas semanais.
Como exemplo, se a promulgação acontecer ainda em outubro, a primeira etapa começaria no fim de dezembro de 2026 e a segunda, no fim de dezembro de 2027. A data exata depende da promulgação.
O que é promulgação
Promulgação é o ato em que as Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal declaram a emenda constitucional aprovada, em geral em sessão solene, e determinam sua publicação. É a publicação que faz a norma passar a valer. No caso de uma PEC, não há sanção nem veto do presidente da República, então o prazo do fim da escala 6x1 depende só desse passo. Até aqui, o Senado informa que a promulgação deve ocorrer nos próximos dias, sem data oficial confirmada.
Quem fica de fora do fim da escala 6x1
As novas regras não valem para servidores públicos. Também ficam de fora os empregados da iniciativa privada com diploma de curso superior que recebam ao menos R$ 21.188,00, valor equivalente a duas vezes e meia o teto da Previdência Social, a menos que o empregador decida aplicar as regras por vontade própria.
O que muda para as empresas com o fim da escala 6x1
A redução de 44 para 40 horas sem corte de salário significa que o valor da hora de trabalho sobe cerca de 10%, o que torna importante mapear o impacto antes das datas de transição. Alguns pontos merecem atenção do RH e da gestão:
Escalas e cobertura. Setores que operam com escalas de trabalho em turnos, aos fins de semana e em feriados vão precisar rever a distribuição das equipes para manter a operação com dois dias de descanso. Quem trabalha com escalas especiais, como a 12x36 (veja também o guia completo sobre a escala 12x36), vai querer acompanhar eventuais orientações sobre como cada jornada se encaixa nas novas regras.
Controle de jornada e custos. Vale revisar banco de horas, horas extras, contratação e a forma de registrar a jornada.
Acordos e convenções coletivas. Confira o que a categoria já prevê sobre jornada e descanso, junto ao jurídico trabalhista. Para relembrar a base, veja o guia sobre o que é a CLT.
Comunicação com o time. Quanto antes a empresa explicar como será a transição, menos ruído e insegurança aparecem.
Benefícios por dia trabalhado. Benefícios calculados por dia trabalhado, como vale-transporte e vale-refeição, podem exigir ajustes de regras e de comunicação com os colaboradores, assunto que também acompanhamos nas novas regras do vale-alimentação e vale-refeição. Como o levantamento da Biz sobre benefícios corporativos por setor mostra, o desenho dos benefícios varia bastante entre segmentos, o que vale considerar ao ajustar.
O que muda para os colaboradores com o fim da escala 6x1
Para quem está na escala 6x1, a principal mudança é ter dois dias de descanso por semana, com um deles preferencialmente aos domingos, sem perder salário. A transição é gradual, então o ganho de tempo livre chega em etapas: primeiro a jornada de 42 horas, depois a de 40.
Também vale lembrar que nem todos serão alcançados pelas novas regras, como servidores públicos e empregados com curso superior acima do valor definido. Como cada perfil vive a mudança de um jeito, a segmentação de colaboradores ajuda o RH a entender quem precisa de que tipo de apoio. E mudanças de escala alteram a rotina de deslocamento, de alimentação e de gastos, algo que o colaborador e o RH podem organizar juntos com antecedência.
Próximos passos do fim da escala 6x1
Promulgação: as Mesas da Câmara e do Senado promulgam a emenda em sessão solene, em data a ser divulgada, e a partir daí os prazos passam a contar;
Preparação das empresas para o fim da escala 6x1: diagnóstico de escalas, custos e cobertura, com tempo para planejar as duas etapas;
Acompanhamento oficial: vale acompanhar comunicados e eventuais regulamentações sobre a aplicação da emenda.
Este texto tem caráter informativo e não substitui a análise das áreas jurídica e de compliance da sua empresa.
Mais descanso, mais atenção ao bem-estar do time
Com o fim da escala 6x1, menos horas de trabalho e mais tempo livre, o cuidado com o colaborador ganha novas formas, e os benefícios acompanham essa mudança de rotina. É também uma boa oportunidade para pensar em bem-estar corporativo e em benefícios flexíveis que ajudam na retenção e no engajamento.
A Biz apoia empresas que estão planejando a transição:
✅ Multibenefícios flexíveis em um único cartão, que se adaptam a diferentes escalas e rotinas
✅ Cartões personalizados, que reforçam o vínculo do colaborador com a marca empregadora
✅ Antecipação salarial, como apoio em momentos de aperto financeiro
✅ Gestão simples e centralizada, que dá ao RH mais controle para ajustar benefícios quando as regras mudam
Sua empresa já começou a mapear o impacto do fim da escala 6x1 nas escalas e nos benefícios do time?
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