O Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) — uma das políticas públicas mais antigas do Brasil — passou por uma modernização significativa, levantando uma dúvida comum no RH: quando o PAT entra em vigor após a assinatura do Decreto nº 12.712/2025, e várias das novas regras estão prestes a entrar em vigor.

Apesar de o decreto já ter sido publicado, as mudanças não começam todas ao mesmo tempo. O novo PAT segue um cronograma progressivo, com prazos diferentes de adaptação.

Entender esse calendário é essencial para evitar riscos trabalhistas, rever contratos e garantir que os benefícios de alimentação e refeição continuem em conformidade.

O que mudou no PAT recentemente?

O novo decreto do PAT foi publicado em 11 de novembro, trazendo atualizações que reforçam:

• o uso correto dos benefícios de alimentação e refeição

• mais transparência nas taxas e contratos

• prazos mais curtos de repasse aos estabelecimentos

• maior concorrência e interoperabilidade no mercado

O objetivo é tornar o programa mais equilibrado, moderno e alinhado à realidade das empresas e dos trabalhadores.

Quando o PAT entra em vigor: datas e prazos do novo decreto

As regras entram em vigor em etapas, de acordo com o prazo previsto no decreto.

Para entender exatamente quando o PAT entra em vigor, é importante observar os prazos definidos no decreto:

📅 A partir de 9 de fevereiro de 2026 (90 dias após a publicação)

Essa é a data mais importante no curto prazo para empresas e RH.

A partir de 9 de fevereiro, passam a valer as regras que exigem adequação imediata, como:

• limites máximos das taxas cobradas pelas operadoras

• novo prazo de repasse financeiro aos estabelecimentos (até 15 dias corridos após a transação)

• reforço na proibição de práticas comerciais abusivas

O que isso significa na prática?
Até essa data, empresas precisam:

• revisar contratos com fornecedores de vale-alimentação e refeição

• verificar se taxas e prazos estão em conformidade

• garantir que os benefícios PAT estejam corretamente estruturados

📅 A partir de 10 de maio de 2026 (180 dias após a publicação)

Algumas mudanças entram em vigor 180 dias após a publicação do decreto, o que corresponde a 10 de maio de 2026.

Entre elas:

• exigência de arranjos de pagamento abertos para operadoras que atendem grandes volumes de trabalhadores

• ajustes estruturais no funcionamento do mercado de benefícios

⚠️Para o RH, esse prazo é importante para:

• acompanhar a adequação dos fornecedores

• confirmar se a solução utilizada está preparada para essas exigências

• manter alinhamento com parceiros de benefícios

📅 A partir de 6 de novembro de 2026 (360 dias após a publicação)

No prazo de 360 dias, que leva a 6 de novembro de 2026, entra em vigor a exigência de:

• interoperabilidade plena entre bandeiras, permitindo que cartões PAT funcionem em diferentes maquininhas

Na prática, isso amplia a aceitação dos benefícios e fortalece a concorrência no mercado.

Resumo rápido: quando o PAT entra em vigor

• 📌 9 de fevereiro de 2026 → regras com prazo de 90 dias (taxas e repasses)

• 📌 10 de maio de 2026 → regras estruturais (180 dias)

• 📌 6 de novembro de 2026 → interoperabilidade plena (360 dias)

O que muda para o RH e para as empresas?

Com o novo PAT, o RH ganha mais responsabilidade — e também mais clareza.

As principais mudanças envolvem:

• maior controle e rastreabilidade dos benefícios

• necessidade de contratos alinhados às regras atualizadas

• comunicação mais clara com colaboradores sobre o uso correto

• acompanhamento contínuo da conformidade

O PAT deixa de ser apenas operacional e passa a exigir uma gestão mais estratégica.

Checklist de adequação ao novo PAT para empresas e RH

Use este checklist para garantir que sua empresa esteja preparada para as novas regras:

Estrutura e fornecedores

• ⬜ Revisar contratos com fornecedores de vale-alimentação e refeição

• ⬜ Verificar se as taxas cobradas estão dentro dos novos limites

• ⬜ Confirmar prazos de repasse aos estabelecimentos (até 15 dias)

Conformidade

• ⬜ Garantir uso exclusivo dos valores para alimentação/refeição

• ⬜ Separar corretamente benefícios PAT de outras categorias

• ⬜ Atualizar políticas internas de benefícios

Gestão e controles

• ⬜ Avaliar se a solução permite controle e rastreabilidade

• ⬜ Mapear cartões e plataformas que precisarão se adaptar

• ⬜ Criar calendário de acompanhamento regulatório

Comunicação

• ⬜ Orientar colaboradores sobre o uso correto do benefício

• ⬜ Atualizar materiais internos (FAQ, intranet, onboarding)

• ⬜ Criar canal para dúvidas sobre o PAT

O que muda na prática para o RH a partir de agora

Entender quando o novo PAT entra em vigor não é apenas uma questão legal.. Ele reforça a importância de uma gestão de benefícios bem estruturada, com controle, transparência e foco na experiência do colaborador.

Para o RH, este é o momento ideal para:

• revisar contratos

• ajustar processos

• garantir conformidade

• transformar o benefício de alimentação e refeição em um aliado da estratégia de pessoas

Empresas que se antecipam às mudanças ganham previsibilidade, reduzem riscos e constroem uma política de benefícios mais sólida ao longo do ano.

📚 Para se aprofundar no tema, confira outros conteúdos sobre PAT no blog da Biz:

• PAT 2025: 13 pontos sobre o vale-alimentação

• Por que seu prato de comida pode ficar mais barato em 2026

• O que é PAT (Programa de Alimentação do Trabalhador) e por que voltou a ser discutido agora

Como a Biz pode apoiar sua empresa nesse novo momento do PAT

A Biz apoia o RH na gestão de benefícios de alimentação e refeição de forma simples, segura e alinhada às regras do PAT.

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• Configuração clara de categorias, separando corretamente benefícios elegíveis ao PAT

• Mais controle e rastreabilidade, facilitando a gestão e a conformidade

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