Com a entrada em vigor do novo decreto do PAT 2026 (Programa de Alimentação do Trabalhador), uma dúvida prática passou a surgir com mais frequência entre empresas, áreas de RH e colaboradores: onde, afinal, o vale-alimentação e o vale-refeição podem ser utilizados a partir de agora?

A resposta não depende do nome do estabelecimento, da marca ou da forma como ele se apresenta ao consumidor. O que realmente define a aceitação do benefício é como o local está cadastrado oficialmente.

No PAT 2026, o que realmente define onde o vale é aceito?

O local de aceitação do benefício do PAT não é definido pelo nome do estabelecimento, mas por dois fatores principais:

• a atividade econômica registrada no CNPJ

• a classificação da maquininha de pagamento utilizada na transação (MCC)

Ou seja, não basta vender comida. Para estar em conformidade com o PAT, o estabelecimento precisa estar corretamente enquadrado como alimentação — tanto no CNPJ quanto na categoria da maquininha, como reforçado no conteúdo sobre o novo decreto do PAT e suas mudanças.

No contexto do PAT 2026, a fiscalização e o uso correto dos benefícios passam a ter ainda mais relevância, exigindo atenção redobrada das empresas quanto à forma como o vale-alimentação e o vale-refeição são utilizados.

Onde o vale-alimentação (VA) pode ser utilizado?

O vale-alimentação (VA) é destinado à compra de gêneros alimentícios para preparo ou consumo doméstico. Por isso, ele pode ser utilizado em estabelecimentos enquadrados como comércio de alimentos, como:

• supermercados e hipermercados

• mercados de bairro e minimercados

• açougues, peixarias e casas de carnes

• hortifrutis, sacolões e feiras (quando operam com maquininha)

• empórios e lojas especializadas em alimentos

• aplicativos de delivery voltados à compra de mercado

Para que o uso do VA esteja regular, esses estabelecimentos precisam estar corretamente classificados como comércio de alimentos, ponto que também aparece entre os principais pontos de atenção do PAT.

Onde o vale-refeição (VR) pode ser utilizado?

O vale-refeição (VR) é destinado ao consumo de refeições prontas. Ele pode ser utilizado em estabelecimentos classificados como serviços de alimentação, como:

• restaurantes

• lanchonetes

• padarias

• bares com serviço de alimentação

• cantinas

• food trucks

• aplicativos de delivery de refeições prontas

Mais uma vez, o critério não é o nome do local, mas a categoria econômica registrada, conforme detalhado no conteúdo sobre as principais mudanças do vale-alimentação.

Como saber, na prática, onde o vale vai passar?

O ponto central está na maquininha de pagamento.

Para que o benefício do PAT seja aceito corretamente, a maquininha do estabelecimento precisa:

• estar vinculada a um CNPJ ativo

• ter a categoria econômica correta, com MCC compatível com alimentação

• estar habilitada para aceitar benefícios de alimentação

Se a maquininha estiver cadastrada em uma categoria diferente — mesmo que o estabelecimento venda comida — o uso do benefício pode ser considerado irregular, gerando risco para a empresa concedente.

Mais clareza no uso do benefício com o PAT 2026

O novo decreto do PAT reforça a importância da rastreabilidade e do uso correto do vale-alimentação e do vale-refeição. Na prática, isso traz mais clareza sobre onde o benefício pode ser utilizado e reduz ruídos no dia a dia de empresas e colaboradores.

Para o RH, este é o momento de revisar soluções, garantir conformidade e comunicar essas regras de forma transparente. Esse movimento está diretamente ligado à necessidade de adequar o PAT a uma estratégia de RH mais estruturada.

Conformidade com o PAT também é estratégia de RH

Com o PAT 2026 em vigor, cumprir as regras do programa não precisa ser complexo. Com a tecnologia certa, é possível garantir conformidade legal e uma boa experiência para o colaborador.

Com a Biz, o RH conta com soluções que apoiam esse novo momento do PAT:

• ✅Multibenefícios com controle por categoria de uso

• ✅Conformidade com as regras do Programa de Alimentação do Trabalhador

• ✅Gestão simples, digital e centralizada

• ✅Mais transparência para a empresa e mais clareza para o colaborador

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